GOVERNO LANÇA PLATAFORMA QUE PROMETE ACELERAR ANÁLISES DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Ferramenta vai usar sensoriamento remoto para checar informações declaradas de ocupantes e proprietários de terras. Ministério da Agricultura prevê que, até o final do ano, mais nove estados tenham o sistema.
O Ministério da Agricultura lançou uma plataforma para os estados analisarem os dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por ocupantes e proprietários de terras. O CAR é um documento público eletrônico criado em 2012 pelo Código Florestal que reúne informações ambientais das propriedades, como a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, entre outras. Ele é obrigatório para todos os imóveis rurais. A ferramenta deve ser utilizada pelo próprio produtor rural, como alternativa à análise manual que já é feita pelos Estados. O produtor insere as informações da propriedade e a própria ferramenta mostrará o passivo ou ativo ambiental, a exemplo das áreas de preservação permanente. Caso o produtor concorde, ele pode aprovar e requerer o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O sistema entrará em operação em um projeto-piloto no Amapá, estado que já possui os mapeamentos necessários para a implantação e participou de capacitações. Segundo o Ministério, a previsão é de que, até o fim do ano, outros nove estados tenham a ferramenta: Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Sergipe, Goiás e Minas Gerais. E que, em um prazo de dois anos, todas as unidades da federação tenham acesso.
A implementação do sistema dependerá da construção, por parte dos estados, de mapas de uso de solo, baseado nas definições do Código Florestal.
Segundo os porta-vozes do novo sistema, com ele, o processo de revisão das propriedades se torna mais barato que o manual, com um custo equivalente a 1% do processo tradicional. O AnalisaCAR terá duas etapas: uma fará a revisão dos dados declarados por produtores e, a outra, a análise da regularidade ambiental do imóvel.
Na 1ª etapa, o sistema irá verificar:
● Se o território está sobreposto a outros imóveis, assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas, etc. Ou seja, se há alguma área declarada por mais de um possível proprietário;
● Se existe alguma divergência entre a área declarada e os mapas do governo;
● Se há documentação duplicada;
● E se o imóvel está localizado em uma Reserva Legal.
O sistema vai corrigir esses dados de forma automática. Depois disso, o produtor pode concordar ou não com as alterações propostas pelo sistema ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica.
Se ele concordar, o processo segue para a 2ª etapa, que é a Análise da Regularidade Ambiental do imóvel.
Nesta fase, a ferramenta é toda padronizada com os critérios do Código Florestal para verificar se o imóvel tem embargos, sobreposições, excedentes de Reserva Legal e Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN).
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou durante o lançamento da ferramenta que a iniciativa é voluntária e alguns Estados já têm suas próprias soluções de análise, que independem da verificação manual. “Esses [Estados] também estão convidados a entrar nessa plataforma. O Brasil, tendo esse programa para os 27 Estados, deixa de ter subjetividade na análise. Claro que aqueles mais complicados, em que os técnicos vão olhar de maneira não virtual, terão mais agilidade”.
Fonte: adaptado dos sites “Revista Globo Rural e G1 - Agro”.
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